Área de proteção ambiental
Áreas de Proteção Ambiental (APA) são um tipo de área protegida previstas na legislação brasileira como parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que correspondem a áreas em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Consiste em um modelo importado da lei portuguesa e francesa, que é muito criticado no Brasil, algumas vezes injustamente.
Pode ser estabelecida em área de domínio público e/ou privado, pela União, estados ou municípios, não sendo necessária a desapropriação das terras. No entanto, as atividades e usos desenvolvidos estão sujeitos a um disciplinamento específico.
Pode ter em seu interior outras unidades de conservação, bem como ecossistemas urbanos, permitindo a experimentação de técnicas e atitudes que conciliem o uso da terra e o desenvolvimento regional com a manutenção dos processos ecológicos essenciais. Toda APA deve ter zona de conservação de vida silvestre (ZVS).
As áreas de proteção ambiental pertencem ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulado pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.
As áreas de proteção ambiental federais são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Áreas por estado
Amapá
APA do rio CuriaúAlagoas
Costa dos Corais - AL/PE (1997) Piacabuçu - AL (1983)Bahia
APA Costa de Itacaré / Serra Grande APA Lagoas e Dunas do Abaeté (Criada em 1987) APA Lagoas de Guarajuba - Camaçari Bahia Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990) APA Rio de Janeiro, Oeste baiano UNIDUNAS Salvador APA Baía de Todos os Santos APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu Salvador APA Joanes Ipitanga Trancoso/Caraiva - BA (1993) Marimbus/Iraquara - BA (1993)Ceará
APA das Dunas de Lagoinha (1999) Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité - CE (1991) Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba - CE, PI e MA Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe - CE (1998) Floresta Nacional do Araripe-Apodi Floresta Nacional de Sobral Geoparque Araripe - CE, PI, e PE (1997) Fazenda Não Me Deixes Parque Botânico do Ceará - CE (1996) Reserva Extrativista do Batoque Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996) Parque Nacional de Jericoacoara - CE (1984) Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996) Rio Pacoti - CE (2000) Área de Proteção Ambiental das Dunas de Paracuru - CE (1999) Área de Proteção Ambiental da Praia de Ponta GrossaDistrito Federal
Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983) Bacia do São Bartolomeu - DF (1983) Apa do Planalto Central - GO e DF (2002)Espírito Santo
APA de Conceição da Barra APA Costa das Algas APA Guanandy Pico do Goiapaba-AçuGoiás
Bacia do Rio Descoberto - DF e GO (1983) Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998) Nascentes do Rio Vermelho - GO (2001) Chapada dos Veadeiros APA de Pouso Alto - GO (2001) Planalto Central - GO e DF (2002)Maranhão
APA da Baixada Maranhense APA do Delta do Parnaíba APA da Foz do Rio das Preguiças-Pequenos Lençóis-Região Lagunar Adjacente APA do Itapiracó - São Luís - MA APA do Maracanã - São Luís - MA APA dos Morros Garapanses - Afonso Cunha, Buriti, Coelho Neto, Duque Bacelar - MA (2008) APA da Nascente do Rio das Balsas APA das Reentrâncias Maranhenses APA de Upaon-Açu-Miritiba-Alto PreguiçasMato Grosso
Parque Nacional Chapada dos Guimarães Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998)Mato Grosso do Sul
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997)Minas Gerais
Carste de Lagoa Santa - MG (1990) Cavernas do Peruaçu - MG (1989) Morro da Pedreira - MG (1990) Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985) Rio Araçuaí Rio Pandeiros APA da Biquinha - Coronel Fabricano - MG (2006) APA Serra do Cabral - Lassance- MGPará
Igarapé Gelado - PA (1989) Serra das Aranhas Alter do ChãoParaíba
Barra do Mamanguape - PB (1998) Tambaba - PB (2002)Paraná
Guaraqueçaba - PR e SP (1985) Escarpa Devoniana (1992) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997) São Jorge D'Oeste - Lagos do IguaçuPernambuco
Aldeia - Beberibe (2010) Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997) Costa dos Corais - AL/PE (1997) Fernando de Noronha - PE (1986) Guadalupe - PE (2000)Piauí
Chapada do Araripe - CE, PI, e PE (1997) Delta do Parnaíba - PI, CE e MA (1996) Serra da Ibiapaba - CE e PI (1996)Rio de Janeiro
Parque da Cidade de Niterói - RJ (1976) Cairuçu - RJ (1983) Guapimirim - RJ (1984) Área de proteção ambiental de Maricá - RJ (1984) Serra da Mantiqueira - MG, RJ e SP (1985) Serra de Sapiatiba - RJ - Iguaba Grande e São Pedro (1990) Engenho Pequeno - RJ - São Gonçalo (1991) Petrópolis - RJ (1992) Brisas -RJ- Guaratiba (1992) Peró - RJ - Cabo Frio e Búzios (2002) Morro do Itaoca - RJ - Campos dos Goytacazes (2013) Lagoa de Cima - RJ - Campos dos Goytacazes (1992) Pico da Caledônia - RJRio Grande do Norte
Jenipabu Recifes Corais Bonfim-Guaraíras Piquiri-UnaRio Grande do Sul
Lagoa verde Banhado grande (1998) Ibirapuitã (1992) Rota do Sol Morro de Osório, municipal - Osório (1994)Santa Catarina
Anhatomirim (20 de maio de 1992) Baleia Franca (2000) Brilhante Costeira do Maciambu (2007)São Paulo
Bacia do rio Paraíba do Sul, federal (1982) Cananéia, Iguape e Peruíbe, federal (1985) Serra da Mantiqueira, federal (1985) - abrange MG, RJ e SP Guaraqueçaba - PR e SP (1985) Ilhas e Várzeas do Rio Paraná - PR, SP e MS (1997) Bacia Hidrográfica do Rio Batalha, estadual (2001) Bairro da Usina, em Atibaia, estadual (1986) Cabreúva, em Cabreúva, estadual (1998) Cajamar, em Cajamar, estadual (1984) Campos de Jordão, em Campos de Jordão, estadual (1998) Corumbataí, Botucatu e Tejupá, estadual (1983) Fazenda do Carmo, em São Paulo, estadual (1993) Haras de São Bernardo, em Santo André, estadual (1987) Ibitinga, em Ibitinga, estadual (1987) Ilha Comprida, em Ilha Comprida, estadual (1989) APA Itupararanga, estadual (1998) Jundiaí, em Jundiaí, estadual (1998) Mata do Iguatemi, em São Paulo, estadual (1993) Piracicaba/Juqueri-Mirim, estadual (1989 e 1991) Sapucaí Mirim, estadual (1998) Serra do Mar, estadual (1998) Silveiras, em Silveiras, estadual (1984) Sistema Cantareira, estadual (1998) Tietê, em Tietê, estadual (1983) Várzea do Tietê, estadual (1998) Capivari-Monos, em São Paulo, municipal (2001) Bororé-Colônia, em São Paulo, municipal (2006) Serra do Itapeti, em Guararema, Mogi das Cruzes e Suzano, estadual (2018)Sergipe
Parque Nacional Serra de Itabaiana Floresta Nacional do Ibura Reserva Biológica de Santa Isabel Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco Monumento Natural da Grota do AngicoTocantins
APA Bananal-Cantão (estadual) (1997) Meandros do Rio Araguaia - GO, TO e MT (1998) Serra de Tabatinga - MA, TO e BA (1990) Santa Tereza Nascentes de Araguaína Peixe-AngicalReferências
- ↑ Leite, Olavo (1 de dezembro de 2015). «A Recepção Do Modelo De Áreas De Proteção Ambiental (APA) No Direito Brasileiro (The Reception of the Concept of Environmental Protection Areas (APA) in Brazilian Law)». Rochester, NY: Social Science Research Network
- ↑ http://www.cge.ma.gov.br/documento.php?Idp=2570
- ↑ http://www.pontadopapagaio.com/RecatArquivos/Doc%2023%20PL%20SERRA%20DO%20TABULEIRO%20APA%20e%20PARQUE%20%2013.02.06.pdf
- ↑ https://www.f5news.com.br/cotidiano/governo-de-sergipe-mantem-cinco-unidades-de-conservacao-ambiental_56135/ Publicado em 5 de junho de 2019. Consultado em 27 de fevereiro de 2020.
- ↑ https://infonet.com.br/blogs/unidades-de-conservacao-da-natureza-em-sergipe/ Publicado em 17 de maio de 2016. Consultado em 27 de fevereiro de 2020.
Ligações externas
- APAs em São Paulo
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
- APAs na Amazônia Legal
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