Acordo de Marraquexe

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O Acordo de Marraquexe foi um acordo internacional multilateral assinado na cidade de Marraquexe, Marrocos, em 15 de abril de 1994, que determinou a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O acordo desenvolveu-se a partir do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), complementado por uma série de outros acordos sobre questões como o comércio de serviços, medidas sanitárias e fitossanitárias, aspectos relacionados com o comércio da propriedade intelectual e barreiras técnicas ao comércio. Estabeleceu igualmente um novo meio de resolução de litígios, mais eficiente e juridicamente vinculativo. Os vários acordos que compõem o Acordo de Marraquexe combinam-se como um todo indivisível; Nenhuma entidade pode ser parte de qualquer acordo sem ser parte de todos eles.

Referências

1. ↑ Marrakesh Declaration of 15 April 1994 at World Trade Organization
2. ↑ «Normas do sistema multilateral de comércio». www.itamaraty.gov.br. Consultado em 18 de setembro de 2015 
3. ↑ «O acordo agrícola no âmbito da OMC». www.europarl.europa.eu. Consultado em 18 de setembro de 2015 
4. ↑ «WTO | legal texts - Marrakesh Declaration of 15 April 1994». www.wto.org. Consultado em 20 de janeiro de 2024