Congresso das Filipinas
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Congresso das Filipinas Kongreso ng Pilipinas
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| 17ª Legislatura | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Casas | Senado (Câmara alta) Câmara dos Representantes (Câmara baixa) |
| Liderança | |
Presidente do Senado
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Tito Sotto
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Presidente dos Representantes
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Lord Allan Velasco
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| Estrutura | |
| Assentos | 320 24 (Câmara alta) 296 (Câmara baixa) |
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Grupos políticos da
Senado |
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Grupos políticos da
Representantes |
Maioria (270)
Vacante (5)
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| Eleições | |
Última eleição da
Senado |
13 de maio de 2019 |
Última eleição da
Representantes |
13 de maio de 2019 |
| Local de reunião | |
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| Prédio Batasang Pambansa Cidade Quezon, Filipinas | |
| Website | |
| http://www.senate.gov.ph/ http://www.congress.gov.ph/ | |
| Notas de rodapé | |
| Política das Filipinas | |
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| Parte da série sobre |
| Política das Filipinas |
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| Constituição |
| Portal das Filipinas |
O Congresso das Filipinas (em filipino: Kongreso ng Pilipinas) é o poder legislativo bicameral das Filipinas. O congresso é composto por duas câmaras: o Senado, câmara alta com 24 cadeiras; e a Câmara dos Representantes, câmara baixa com 296 cadeiras.[1][2]
A Câmara dos Representantes é composta por dois tipos de congressistas, sendo eles os representantes distritais e setoriais. O congressista distrital representa um distrito específico do país, sendo que todas as províncias das Filipinas possuem ao menos um distrito congressional.[2] O congressista setorial representa setores minoritários da população, assim como uniões trabalhistas, grupos de direitos humanos e outras organizações.[2]
A constituição filipina prevê a reunião do congresso para uma sessão ordinária todos os anos, iniciada na quarta segunda-feira do mês de julho. O presidente, entretanto, pode convocar sessões especiais para lidar com situações emergenciais ou urgentes.[2]
Ver também
Referências
- ↑ «The Legislative Branch». www.gov.ph (em inglês). Philippines Official Gazette (salvo em archive.is). Consultado em 2 de novembro de 2016
- ↑ a b c d «The 1987 Constitution of the Republic of the Philippines - Article VI (The Legislative Department)». www.gov.ph (em inglês). Philippines Official Gazette (salvo em archive.li). 2 de novembro de 2016. Consultado em 2 de novembro de 2016
