Hoje vamos falar sobre Contravenção (Common Law). Este tema é de extrema importância na sociedade atual, pois impacta diversos aspectos do cotidiano. É necessário compreender completamente Contravenção (Common Law) para entender melhor como ela influencia nosso ambiente, nossas decisões e nossos relacionamentos interpessoais. Ao longo deste artigo exploraremos os diferentes aspectos de Contravenção (Common Law), desde sua origem até suas implicações atuais, com o objetivo de fornecer uma visão completa e gerar um debate construtivo sobre este tema.
Uma contravenção (em inglês, misdemeanor) é um instituto jurídico e diz respeito a qualquer ato criminoso dotado de menor relevância em sistemas jurídicos do common law. Os delitos menores são geralmente punidos com menos severidade do que os crimes mais graves, mas, teoricamente, são punidos com maior gravidade do que as infrações administrativas do common law (administrative infractions) e as ofensas regulatórias (Regulatory offence). Normalmente, as contravenções (common law) são punidas com multas em dinheiro ou prestação de serviços à comunidade.
Não confundir com o instituto jurídico da contravenção, adotada no Direito Brasileiro, assim considerada como um tipo de infração penal mais leve que o crime, com prisão simples até 5 anos, cuja ação penal é incondicionada e cuja tentativa não é punível.[1]