Direito negativo

O tema Direito negativo é um assunto que tem gerado interesse e debate ao longo dos anos. Com o tempo, Direito negativo provou ser um tema relevante e importante em diferentes áreas da sociedade. Desde o seu impacto na economia global até à sua influência na cultura popular, Direito negativo captou a atenção de académicos, especialistas e entusiastas. Neste artigo, exploraremos diferentes facetas de Direito negativo, detalhando seu impacto, relevância e evolução ao longo do tempo. Através de análises críticas e exaustivas, buscaremos compreender a complexidade e a importância de Direito negativo hoje.

Parte da série sobre
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Direito negativo é um conceito formulado pela doutrina para aqueles direitos e garantias fundamentais que têm como objetivo a abstenção do Estado ou de terceiros de violá-las.[1]

Canotilho[2] em sua obra intitulada "Direito Constitucional e Teoria da Constituição" defende esta teoria sob o nome de "Direitos a atos negativos" em três perspectivas:

  • Direito ao não impedimento de determinados atos (ex: liberdade de pensamento)
  • Direito a não intervenção dos entes públicos em situações jurídico-subjetivas (ex: violação de correspondência)
  • Direito a não eliminação de posições jurídicas (ex: propriedade)

Ver também

Referências

  1. ↑ MACEDO, Amílcar Fagundes apud CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Disponível em jus navigandi Arquivado em 11 de maio de 2006, no Wayback Machine.
  2. ↑ CANOTILHO, José Joaquim. Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 3º edição. Coimbra: Editora Almedina