Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional

Logo da Organização Mundial da Saúde, a autoridade que declara uma PHEIC

Uma Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (em inglês: Public Health Emergency of International Concern - PHEIC) é uma declaração formal da Organização Mundial da Saúde (OMS) de "um evento extraordinário determinado a constituir um risco de saúde pública para outros Estados através da propagação internacional de doenças e potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada", formulada quando surge uma situação "grave, repentina, incomum ou inesperada", que "acarreta implicações para a saúde pública além da fronteira nacional do Estado afetado" e "pode exigir ação internacional imediata". Sob o Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (IHR), os estados têm o dever legal de responder prontamente a um PHEIC.

Definição

A declaração é publicada por um Comitê de Emergência (CE) composto por especialistas internacionais que operam sob o IHR (2005), desenvolvido após o surto de SARS de 2002/2003.

Desde 2009, houve sete declarações de PHEIC: a pandemia de H1N1 de 2009 (ou gripe suína), a declaração de poliomielite de 2014, o surto de Ebola em 2014 na África Ocidental, a epidemia de vírus Zika de 2015-16, a epidemia de ébola em Kivu, a pandemia de COVID-19 e o surto de varíola dos macacos em 2022. As recomendações são temporárias e exigem revisões a cada três meses.

A SARS, a varíola, a poliomielite do tipo selvagem e qualquer novo subtipo de gripe humana são automaticamente PHEICs e, portanto, não requerem uma decisão do IHR para declará-las como tal.

Uma PHEIC não se limita apenas à doenças infecciosas e pode cobrir uma emergência causada por um agente químico ou um material radio nuclear. É uma medida de "apelo à ação" e "último recurso".

A maioria das epidemias e emergências não ganha a atenção do público ou preenche os critérios para ser uma PHEIC. O CE não foi convocado para o surto de cólera no Haiti, uso de armas químicas na Síria ou o desastre nuclear de Fukushima no Japão.

Referências

1. ↑ «Sem poder de polícia, OMS comanda resposta global ao coronavírus» 
2. ↑ «Declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) de «Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional»» 
3. ↑ «Coronavírus: OMS declara emergência de saúde pública internacional / Notícias / Imprensa / Início - Portal do Governo de Moçambique» 
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