Estados Unidos do Brasil

Estados Unidos do Brasil foi o nome oficial do Brasil durante o regime republicano, da Proclamação da República, em 1889, até 1968.

Após o golpe^[1] cívico-militar que instituiu o regime republicano no Brasil, em 15 de novembro de 1889, o primeiro ato do novo regime, o Decreto n.º 1,^[2] datado desse dia, menciona o novo nome oficial instituído do país duas vezes: na introdução - "O Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil" e no artigo 2.º: "As Províncias do Brasil, reunidas pelo laço da Federação, ficam constituindo os Estados Unidos do Brasil". Considera-se que a adoção de tal nome tenha relação com a adesão ao ideal republicano que levou à criação dos Estados Unidos da América, no qual as Treze Colônias independentes entre elas e ligadas ao Império Britânico, formaram uma união federativa, ao passo que o Brasil durante o Império era um Estado unitário dividido em províncias que passaram a se chamar estados quando o Estado brasileiro transmutou-se de um regime monárquico para um republicano, ocasionada pela imposição realizada pelas elites econômicas, em parceria com militares com ideias positivistas, de um ideal federativo ficcional.^[3]

A Constituição brasileira de 1967 foi promulgada contendo em seu preâmbulo o título "Constituição do Brasil", sem quaisquer adições oficiais ao nome do país.^[4] Em 1968, sobrevieram as Leis de número 5.389 e 5.443, que tratavam respectivamente dos símbolos nacionais, observando-se que a Lei 5.389 - criada mediante proposição^[5] cujo formato definitivo foi dado pelo deputado federal Gustavo Capanema (Arena-MG^[6][7]) - define expressamente a substituição de "Estados Unidos do Brasil" por "República Federativa do Brasil" em seu artigo 1.º, itens 2 e 3^[8] e a Lei 5.443 define expressamente em seus artigos 7.º a 10 que as Armas (o brasão) e o Selo Nacionais conterão a inscrição "República Federativa do Brasil".^[9] Isso criou uma considerável dúvida à época, que motivou a elaboração de um parecer pelo procurador Adroaldo Mesquita da Costa^[10] À época também se considerava que o nome já havia sido adotado em 1967, com a promulgação da Constituição daquele ano.^[11]

Em 1969, a Emenda Constitucional n.º 1, que trouxe na íntegra o texto da Constituição de 1967 com todas as alterações realizadas nos dois anos anteriores, passando a conter expressamente em seu título e artigo 1.º a inscrição "República Federativa do Brasil",^[12] nome oficial que perdura até a atualidade. Dentre outras razões, considera-se que essa mudança do nome oficial do país foi realizada para evitar confusões com o nome oficial dos Estados Unidos (Estados Unidos da América) ou para simbolizar a ruptura com o passado.^[13]

Após a mudança para o nome atualmente utilizado, em 1968, Caetano Veloso cantou sua composição "Enquanto Seu Lobo Não Vem" no LP Tropicália ou Panis et Circensis, com o verso "vamos passear nos Estados Unidos do Brasil".^[14] Em 2012, o político José Serra, durante uma entrevista com Boris Casoy, disse que o país ainda se chamava Estados Unidos do Brasil, no que foi corrigido pelo jornalista, demonstrando surpresa com o fato: "(...) O Brasil chama (sic) 'Estados Unidos do Brasil' e os Estados Unidos chama (sic) 'Estados Unidos da América'", dizia Serra quando foi interrompido por Casoy: "Não, o Brasil não se chama Estados Unidos do Brasil". Então, Serra perguntou: "Mudou?". Boris continuou dizendo que o país se chama República Federativa do Brasil e Serra ainda tentou consertar: "É parecido."^[15]

A grafia original era Estados Unidos do Brazil, no entanto não havia consistência estabelecida na grafia do nome do país, tradicionalmente grafado com "z", mas também grafado com "s", até o advento do Decreto n.º 20.108, de 15 de junho de 1931,^[16] que estabeleceu a validade legal do acordo ortográfico da língua portuguesa entre a Academia Brasileira de Letras e a Academia de Ciências de Lisboa e na Base XVI ("Grafias dubitativas"), alínea "a", estabelece: "Fixar a grafia usualmente dubitativa das seguintes palavras, seus derivados e afins — Brasil e não Brazil".

Ao longo de seus quase 80 anos de duração, os Estados Unidos do Brasil tiveram cinco regimes republicanos e 27 presidentes:

• Primeira República Brasileira (República Velha, 1889-1930): Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, Prudente de Morais, Campos Sales, Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca, Venceslau Brás, Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Artur Bernardes e Washington Luís.
• Segunda República Brasileira (Era Vargas, fases provisória e constitucional, 1930-1937): Tasso Fragoso e Getúlio Vargas
• Terceira República Brasileira (Estado Novo, 1937-1946): Getúlio Vargas e José Linhares
• Quarta República Brasileira (Período Populista, 1946-1964): Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, Ranieri Mazzilli e João Goulart.
• Quinta República Brasileira (Ditadura militar, 1964-1968, durou até 1985): Ranieri Mazzilli, Humberto Castelo Branco e Artur da Costa e Silva.

Também fazem referência a unidade em seus nomes oficiais e/ou comuns:

• Os Emirados Árabes Unidos, estado monárquico federal, composto por sete emirados;
• Os Estados Unidos, oficialmente denominados "Estados Unidos da América", estado federal presidencialista, composto por 50 estados, 1 distrito federal, 1 território incorporado e 13 territórios não incorporados;
• O México, cuja denominação oficial é "Estados Unidos Mexicanos", estado federal presidencialista, composto por 31 estados e 1 distrito federal;
• O Reino Unido, oficialmente denominado "Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte", estado monárquico unitário parlamentarista, composto por 4 nações, três dependências da Coroa e vários territórios ultramarinos;
• A Tanzânia, oficialmente denominada "República Unida da Tanzânia", estado unitário presidencialista composto por 31 regiões.

Referências