Estatuto de Taiwan

Parte da série sobre
Política da
República da China
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O estatuto político da República da China é controverso devido ao debate sobre a existência e legitimidade da República da China (RdC), cujo território é formado pelas ilhas de Formosa e as Pescadores (e algumas ilhas menores) e que não é reconhecida pela República Popular da China (RPC).

Conforme o status quo atual, a República da China ocupa as ilhas de Taiwan, Pescadores, Kinmen, Matsu e outras menores. Já a República Popular da China ocupa a China continental, inclusive as regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau.

Histórico

A República da China já governou a China continental e reivindicou a soberania sobre a Mongólia Exterior e Tannu Uriankhai (em parte, a atual Tuva), antes de perder a Guerra Civil Chinesa e ser forçada a transferir a sede do seu governo para Taipei em dezembro de 1949.

Desde que a República da China perdeu a sua vaga nas Nações Unidas, em 1971, substituída pela República Popular da China, a maioria dos estados transferiu o seu reconhecimento diplomático para a República Popular, considerando esta última o único representante legítimo da China como um todo.

Era contemporânea

Área do estreito de Taiwan.

Em janeiro de 2008, a RdC mantinha relações diplomáticas com apenas 23 países, embora possua relações não oficiais com quase todos os demais.

No passado, a RdC considerava-se o único governo legítimo da China. Com o estabelecimento de instituições democráticas em Taiwan, no início dos anos 1990, tal posição foi alterada em favor de outra que não contestava a legitimidade do governo da RPC sobre a China continental. Entretanto, as reivindicações da RdC jamais foram repudiadas por meio de emenda constitucional; a RPC e a RdC mantêm relações por meio de agências especializadas, e não através de ministérios do exterior.

Vários grupos possuem opiniões diferentes sobre o atual estatuto político de Taiwan, situação tornada mais complexa devido à tendência taiwanesa de lidar com o tema por meio de uma política de ambiguidade deliberada. Fala-se por vezes numa declaração de independência de Taiwan, que estabeleceria então uma "República de Taiwan", questão também ambígua, pois a RdC é um país independente de facto e já se considera um Estado soberano de iure — a RPC jamais controlou o território ocupado por Taiwan. Uma postura que parece encontrar eco em diversos grupos é a de manter o status quo, ou seja, tratar Taiwan extra-oficialmente como um Estado mas afirmar formalmente que não apoia uma declaração de independência.

Em 2016, a líder do Partido Progressista Democrático (PPD), Tsai Ing-wen, venceu a eleição em Taiwan e foi a primeira mulher na História do país a chegar à Presidência. O resultado das eleições foi divulgado em 16 de janeiro de 2016. A eleição na ilha foi acompanhada atentamente pelo governo chinês, pois poderia encerrar os oito anos de aproximação entre as duas nações.

Tsai sucedeu Ma Ying-jeou (KMT), responsável pela recente política de aproximação com a China, desde 2008 e que colocou em andamento uma inédita política de aproximação com Pequim. Ying-jeou conseguiu melhorar as relações diplomáticas com o presidente Xi Jinping em Pequim e foi o primeiro líder taiwanês a se encontrar com um líder de estado chinês desde a separação entre os dois países, há mais de 60 anos. Ainda que essa aproximação tenha permitido a assinatura de acordos comerciais e um renascimento do turismo em Taiwan, muitos habitantes temem que a ilha volte a se tornar dependente de Pequim, perdendo sua identidade e soberania. Tsai foi reeleita em 2020, com uma votação considerada recorde, sobre seu principal rival, do KMT.

Ver também

Referências

  1. «Taiwan breaks ties with Malawi». The Hindu. 14 de janeiro de 2008. Consultado em 2 de fevereiro de 2008 
  2. "Tsai Ing-wen é eleita a primeira presidente de Taiwan". Página acessada em 16 de janeiro de 2016
  3. The Wall Street Journal, ed. (8 de novembro de 2015). «China's Xi Jinping and Taiwan's Ma Ying-jeou Meet in Singapore» 
  4. Reuters. «Tsai reeleita Presidente de Taiwan por larga margem». PÚBLICO. Consultado em 11 de maio de 2022