Neste artigo, abordaremos o tema Governo do Distrito Federal sob diferentes perspectivas e pontos de vista. Analisaremos a sua importância, impacto e relevância hoje, bem como a sua evolução ao longo do tempo. Examinaremos as diferentes opiniões e posicionamentos sobre o assunto, com o objetivo de oferecer uma visão abrangente e completa de Governo do Distrito Federal. Para tal, contaremos com dados, pesquisas e testemunhos que nos permitam aprofundar o nosso conhecimento e compreensão sobre este tema. Com uma abordagem crítica e reflexiva, exploraremos as implicações e consequências de Governo do Distrito Federal na sociedade, na cultura e no mundo em geral.
Governo do Distrito Federal | |
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Bandeira do Distrito Federal do Brasil. | |
Ibaneis Rocha, atual governador do Distrito Federal. | |
Início | 1° de janeiro de 2019 até a atualidade |
Organização e Composição | |
Tipo | República |
Governador | Ibaneis Rocha |
Vice-governadora | Celina Leão |
Poder Legislativo Distrital | Câmara Legislativa do Distrito Federal |
Partido | Governador (MDB) Vice-governadora (PP) |
Secretários de Estado | |
Número | 29 Secretarias |
Mulheres![]() |
6 |
Homens![]() |
23 |
Estado na legislatura | |
Deputados de Situação | 17 / 24 |
Deputados de Oposição | 7 / 24 |
https://www.df.gov.br/ | |
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O Governo do Distrito Federal possui sua sede em Brasília e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Câmara Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça.
A política e a administração do Distrito Federal distinguem-se das demais unidades da federação em alguns pontos particulares, conforme definido na Constituição do Brasil de 1988
O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito público interno, ente da estrutura político-administrativa do Brasil de natureza sui generis, pois não é nem um estado nem um município, mas sim um ente especial que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, conforme dispõe o art. 32, § 1º da CF, o que lhe dá uma natureza híbrida de estado e município.
O artigo 32 da Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, sendo considerado uno. O poder executivo do Distrito Federal foi representado pelo prefeito do Distrito Federal até 1969, quando o cargo foi transformado em governador do Distrito Federal.
O poder legislativo do Distrito Federal é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja nomenclatura representa uma mescla de assembleia legislativa (poder legislativo das demais unidades da federação) e de câmara municipal (legislativo dos municípios). A Câmara Legislativa é formada por 24 deputados distritais.
O poder judiciário que atende ao Distrito Federal também atende a territórios federais. O Brasil não possui territórios atualmente, portanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios só atende ao Distrito Federal.
Cargo | Titular | Partido | Ref |
---|---|---|---|
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural |
Fernando Antonio Rodriguez | Sem Partido | [1] |
Secretaria de Estado de Atendimento à Comunidade | Claryssa Nayara Alves Roriz | Sem Partido | [2][3] |
Secretaria de Estado da Casa Civil | Gustavo do Vale Rocha | Sem Partido | [4] |
Secretaria de Estado da Casa Militar | Coronel Emerson Eduardo Alves de Andrade | Sem Partido | [5] |
Secretaria de Estado de Comunicação | Weligton Moraes | Sem Partido | [6][7] |
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa | Claudio Abrantes | PSD | [8] |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação | Leonardo Reisman | Sem Partido | [9] |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social | Ana Paula Soares Marra | Sem Partido | [2] |
Secretaria de Estado de Educação | Hélvia Paranaguá | Sem Partido | [10][11] |
Secretaria de Estado de Esporte e Lazer | Júlio César Ribeiro | Republicanos | [12] |
Secretaria de Estado de Economia | Ney Ferraz Júnior | Sem Partido | [13] |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Habitação |
Marcelo Vaz | Sem Partido | [14] |
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania | Marcela Passamani | MDB | [15][16] |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Proteção Animal |
Gutemberg Gomes | Sem Partido | [17] |
Secretaria de Estado da Mulher | Giselle Ferreira de Oliveira | Sem Partido | [18] |
Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura | Valter Casimiro Silveira | Sem Partido | [19][20] |
Secretaria de Estado de Família e Juventude | Rodrigo Germano Delmasso Martins | Republicanos | [21] |
Secretaria de Estado de Projetos Especiais | Jorge Azevedo | Sem Partido | [22] |
Secretaria de Estado de Relações Institucionais | Agaciel da Silva Maia | PL | [23] |
Secretaria de Estado de Saúde | Lucilene Maria Florêncio de Queiroz | Sem Partido | [2] |
Secretaria de Estado de Assuntos Internacionais | Paco Britto | Avante | [24] |
Secretaria de Estado da Pessoa Com Deficiência | Flávio Pereira dos Santos | Sem Partido | [25] |
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária | Wenderson Souza e Teles | Sem Partido | [26] |
Secretaria de Estado da Proteção da Ordem
Urbanística - DF Legal |
Cristiano Mangueira de Sousa | Sem Partido | [27] |
Secretaria de Estado de Governo | José Humberto Pires de Araújo | Sem Partido | [28] |
Secretaria de Estado de Turismo | Cristiano Nogueira Araújo | MDB | [29] |
Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade | Zeno José Andrade Gonçalves | Sem Partido | [30] |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | Thales Mendes Ferreira | Sem Partido | [31] |
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal | Sandro Avelar | Sem Partido | [32] |
Autarquias | Cargo Máximo | Titular | Partido | Ref |
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Arquivo Público do Distrito Federal (ARPDF) | Superintendente | Adalberto Scigliano | S.Partido | [33][5] |
Agência Reguladora de Águas e Saneamento do
Distrito Federal (ADASA) |
Diretor-Presidente | Raimundo da Silva Ribeiro Neto | MDB | [5] |
Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER) | Presidente | Fauzi Nacfur Junior | S.Partido | [34] |
Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) | Diretor Geral | Takane Kiyotsuka do Nascimento | S.Partido | [35] |
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores
do Distrito Federal (INAS) |
Diretora-Presidente | Ana Paula Cardoso da Silva | S.Partido | [36][37] |
Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON) | Diretor | Marcelo de Souza do Nascimento | S.Partido | |
Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) | Diretora-Presidente | Raquel Galvão Rodrigues da Silva | S.Partido | [38] |
Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) | Presidente | Rôney Tanios Nemer | PP | [39] |
Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) | Diretor-Presidente | Luiz Felipe Cardoso de Carvalho | S.Partido | [40] |
Diretor Adjunto | Cleilson Gadelha Queiroz | S.Partido | ||
Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (CEASA-DF) | Presidente | Bruno Sena Rodrigues | S.Partido | [41] |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional (CODHAB) | Diretor-Presidente | Marcelo Fagundes Gomide | S.Partido | [42] |
Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) | Presidente | Izidio Santos Junior | S.Partido | [43] |
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) | Diretor-Presidente | Manoel Clementino Barros Neto | S.Partido | [44] |
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) | Presidente | Luís Antônio Almeida Reis | S.Partido | [45] |
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) | Diretor-Presidente | Fernando Rodrigues Ferreira Leite | S.Partido | [46] |
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) | Presidente | Cleison Medas Duval | S.Partido | [47] |
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) | Presidente | Handerson Cabral | S.Partido | [48] |
Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) | Diretor-Presidente | Chancerley de Melo Santana | S.Partido | [49] |
Banco de Brasília (BRB) | Presidente | Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa | S.Partido | [50] |
Companhia Energética de Brasília (CEB) | Diretor-Presidente | Edison Antônio Costa Britto Garcia | S.Partido | [51] |
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (FUNAP) | Diretora Executiva | Deuselita Pereira Martins | S.Partido | [52] |
Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPdf) | Diretor-Presidente | Marco Antônio Costa Júnior | S.Partido | [5] |
Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) | Diretora Executiva | Inocência Rocha da Cunha Fernandes | S.Partido | [5] |
Fundação Hemocentro de Brasília | Diretor-Presidente | Osnei Okumoto | S.Partido | [5] |
Fundação Jardim Zoológico de Brasília | Diretor-Presidente | Wallison Couto de Oliveira | S.Partido | [53] |
Diretor Adjunto | Célio Alves de Freitas | S.Partido | [53] | |
Fundação Jardim Botânico | Diretor-Presidente | Allan Freire Barbosa da Silva | UNIÃO | [54] |
Universidade do Distrito Federal (UnDF) | Reitora | Simone Benck | S.Partido | [55] |
Escola de Governo (Egov) | Diretora Executiva | Juliana Neves Braga Tolentino | S.Partido | |
Vice-Diretora Executiva | Raquel Aben-Athar de Sousa | S.Partido | [56] | |
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (JUCIS-DF) | Presidente | Raquel Otília de Carvalho | S.Partido | [57] |
Vice-presidente | José Fernando Ferreira | S.Partido | [58] |
No Distrito Federal, o cargo de administrador regional das Regiões administrativas, conhecidas como cidades satélites equivale o cargo de prefeito, nos demais municípios brasileiros. Não há eleição direta para o cargo de administrador, os titulares são nomeados pelo governador do Distrito Federal.[59]
Cidade Satélite | RA | Administrador (a) | Partido |
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Águas Claras[60] | 20 | Mário Henrique Furtado Rocha de Sousa | Sem Partido |
Brazlândia[60] | 4 | Marcelo Gonçalves da Cunha | Sem Partido |
Candangolândia[60] | 19 | Pablo de Sousa Valente Lima | Sem Partido |
Ceilândia[60] | 9 | Dilson Resende de Almeida | Sem Partido |
Cruzeiro[60] | 11 | Gustavo de Almeida Aires | Sem Partido |
Fercal[60] | 31 | Fernando Gustavo Lima da Silva | Sem Partido |
Gama[60] | 2 | Joseane Araújo | Sem Partido |
Guará[61] | 10 | Artur Nogueira | Sem Partido |
Itapoã[60] | 28 | Raimundo Risonaldo Paz | Sem Partido |
Jardim Botânico[60] | 27 | Aderivaldo Martins Cardoso | Sem Partido |
Lago Norte[60] | 18 | Marcelo Ferreira da Silva | Sem Partido |
Lago Sul[60] | 16 | Rubens Santoro Neto | Sem Partido |
Núcleo Bandeirante[60] | 8 | Cláudio Márcio de Oliveira | Sem Partido |
Paranoá[60] | 7 | Wellington Cardoso de Santana | Sem Partido |
Park Way[60] | 24 | Deusdete Soares Benevides | Sem Partido |
Planaltina[60] | 6 | Wesley Fonseca Fraga | Sem Partido |
Plano Piloto[60] | 1 | Ilka Teodoro | Sem Partido |
Recanto das Emas[60] | 15 | Carlos Dalvan Soares de Oliveira | Sem Partido |
Riacho Fundo I[60] | 17 | Fernando Siqueira Guimarães | Sem Partido |
Riacho Fundo II[60] | 21 | Ana Maria da Silva | Sem Partido |
Samambaia[60] | 12 | Marcos Leite de Araújo | Sem Partido |
Santa Maria[60] | 13 | Marileide Alves da Silva Romão | Sem Partido |
São Sebastião[60] | 14 | Roberto Medeiros Santos | Sem Partido |
SCIA/Estrutural[60] | 25 | Alceu Prestes de Mattos | Sem Partido |
SIA[62] | 29 | Bruno Oliveira | Sem Partido |
Sobradinho[63] | 5 | Gutemberg Tosatte Gomes | Sem Partido |
Sobradinho II[60] | 26 | Diego Rodrigues Rafael Matos | Sem Partido |
Sudoeste/Octogonal[60] | 22 | Alcidino Vieira Júnior | Sem Partido |
Taguatinga[60] | 3 | Renato Andrade dos Santos | PL |
Varjão[64][60] | 23 | Prof.Daniel Crepaldi | Republicanos |
Vicente Pires[65][60] | 30 | Gilvando Galdino Fernandes | Sem Partido |
Arniqueira[66][60] | 33 | Telma Rufino | MDB |
Sol Nascente/Pôr do sol[60] | 32 | Cláudio Ferreira Domingues | Sem Partido |
Arapoanga[67][68] | 35 | Sérgio Araújo | Sem Partido |
Água Quente[67][69] | 34 | Lucia Gomes da Silva | Sem Partido |
Órgão | Secretário (a) | Notas | Ref |
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Controladoria-Geral do Distrito Federal | Daniel Alves Lima | [70] | |
Procuradoria Geral do Distrito Federal | Ludmila Lavocat Galvão | [71] | |
Polícia Civil do Distrito Federal | José Werick de Carvalho | Delegado Geral | [72] |
Polícia Militar do Distrito Federal | Coronel Ana Paula Barros Habka | Comandante Geral | [73] |
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal | Coronel Sandro Gomes Santos da Silva | Comandante | [74] |