Mário Raposo

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Mário Raposo
Mário Raposo
Mário Raposo
Ministro(a) de Portugal
Período III Governo Constitucional
  • Ministro da Justiça

VI Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça

IX Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça

X Governo Constitucional

  • Ministro da Justiça
Dados pessoais
Nascimento 15 de janeiro de 1929
Coimbra
Morte 2 de outubro de 2013 (84 anos)
Lisboa
Partido Partido Social Democrata
Profissão advogado

Mário Ferreira Bastos Raposo GCIH (Coimbra, 15 de janeiro de 1929 — Lisboa, 2 de outubro de 2013) foi um advogado e político português.[1]

Família

Filho de Mário da Silva Raposo (Coimbra, 17 de Dezembro de 1902 - Lisboa, 28 de Março de 1988) e de sua mulher Adélia Ferreira Bastos (Braga, 2 de Julho de 1909 - Lisboa, 2 de Novembro de 1975).

Biografia

Ocupou diversos cargos ministeriais em governos portugueses. Foi também 14.º Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses de 1975 a 1977 e 5.º Provedor de Justiça de 1990 a 1991.

Foi à época considerado um dos mais ilustres advogados portugueses e um homem público de exemplar retidão.[2] Considerada a sua carreira e postura moral, a Assembleia da República considerou-o uma "referência ética". [1]

Durante o seu mandato como Bastonário, a Ordem dos Advogados assumiu um papel de relevo no Verão Quente de 1975 na defesa da legalidade democrática. [3]

Foi o inspirador da profunda reforma legislativa implementada nos anos 80 tendo promovido a publicação ou revisão do Código Comercial, Código das Sociedades Comerciais, Código do Processo Civil e Código do Processo Penal. [2]

Foi deputado na Assembleia da República entre 1979 e 1990, tendo exercido a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. [4]

Entre 1976 e 1977 foi vice-presidente da.Union Internationale des Avocats [5]

Foi o primeiro presidente da Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida.[4]

Foi conselheiro de Estado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.[4]

Foi membro titular do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia. [4]

Reputado especialista em Direito Marítimo, foi membro titular do Comité Maritime International. [4]

Foi o primeiro presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (1988-1991). [4]

Desempenhou funções como professor convidado de Direito Marítimo na Universidade Internacional de Lisboa. [6]

Em reconhecimento da sua carreira devotada aos assuntos do Mar, a Academia de Marinha nomeou-o Membro Emérito em 2010. [7]

Foi autor do livro "Estudos sobre o novo Direito Marítimo". [8]

Publicou ao longo dos anos uma ´serie de artigos dedicada ao Direito Marítimo na Revista da Ordem dos Advogados visando a divulgação desse ramo do Direito:

Temas de Direito Marítimo[9]

Responsabilidade extracontratual das sociedades de classificação de navios[10]

A nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios[11]

Contrato de transporte marítimo[12]

Sobre o conceito de barataria[13]

Problemas relacionados com o arresto de navios[14]

Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias[15]

Prazo para a propositura da ação de indemnização pela entrega indevida das mercadorias[16]

Arresto de navios[17]

Transporte de mercadorias - hoje e amanhã[18]

No decurso da sua carreira dedicou também uma especial atenção ao Direito da Arbitragem, tendo promovido a aprovação da Lei da Arbitragem Voluntária de 1986. [2]

Publicou trabalhos doutrinários que divulgaram o uso dos meios alternativos de resolução de conflitos em geral, e especialmente da arbitragem. A maior parte desses estudos foi congregada no livro "Estudos sobre Arbitragem Comercial". [19]

Em reconhecimento do seu "incessante esforço científico e pedagógico na defesa de meios alternativos de resolução de conflitos, em geral, e da arbitragem, em particular» [2], foi publicado o livro "Estudos de Direito da Arbitragem em homenagem a Mário Raposo" [2].

Foi durante o período que desempenhou o cargo de Ministro da Justiça do IX e X Governo Constitucional, que o grupo terrorista Forças Populares 25 de Abril foram julgadas e condenadas. A sua atuação foi bastante questionada em várias fases do processo, nomeadamente na falta de apoio politico dada a Gaspar Castelo Branco quer durante as greves da fome dos réus das FP-25, que reclamavam o estatuto de presos políticos, mas também após a fuga de nove dos terroristas do Penitenciária de Lisboa, em Setembro de 1985. Após este fuga foram-lhes definidas condições mais duras.[20] [21]

Posteriormente e após o assassinato de Gaspar Castelo Branco, ordenou a flexibilização das condições dos detidos,[22] numa decisão bastante questionada na época. Durante o julgamento, mandou ainda retirar da circulação e destruir os exemplares existentes do livro Caso FP-25 de Abril : Alegações do Ministério Publico. Este livro de mais de 1000 páginas descrevia exaustivamente toda a acusação do processo e deveria ser distribuído junto do boletim mensal do Ministério.[23][24] No entanto, este veio a ser disponibilizado em formato digital, no final de 2021 por iniciativa do filho de uma das vítimas do grupo terrorista.[25]

Condecorações[26][27]

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O Instituto dos Advogados Brasileiros atribui-lhe a Medalha Montezuma.

Funções governamentais exercidas

Precedido por
José Santos Pais		 Ministro da Justiça[28]
29 Agosto de 1978 a 22 Novembro de 1978		 Sucedido por
Eduardo Silva Correia
Precedido por
Pedro de Lemos e Sousa Macedo		 Ministro da Justiça[28]
3 Janeiro de 1980 a 9 Janeiro de 1981		 Sucedido por
José Manuel Menéres Sampaio Pimentel
Precedido por
Rui Machete		 Ministro da Justiça[28]
15 Fevereiro de 1985 a 6 Novembro de 1985
6 Novembro de 1985 a 17 Agosto de 1987		 Sucedido por
Fernando Nogueira

Referências

  1. ↑ a b *Notícias de Coimbra. «AR aprova votos de pesar pelas mortes do conimbricense Mário Raposo e Wilfried Martens». 11 de outubro de 2013. Consultado em 6 de janeiro de 2014 
  2. ↑ a b c d e Pereira de Miranda, Agostinho (2015). Estudos de Direito da Arbitragem. Lisboa: Universidade Católica Editora. p. 7. ISBN 9789725404492 
  3. ↑ «Mário Raposo». Ordem dos Advogados Portugueses. 7 de dezembro de 2021. Consultado em 21 de maio de 2024 
  4. ↑ a b c d e f «Debates Parlamentares - Diário 009, p. 41 (2013-10-11)». debates.parlamento.pt. Consultado em 27 de março de 2023 
  5. ↑ «Anteriores Provedores da Justiça». Site da provedoria de Justiça. 2013. Consultado em 21 de maio de 2024 
  6. ↑ «Bastonário Mário Ferreira Bastos Raposo – Provedoria de Justiça». Consultado em 5 de março de 2024 
  7. ↑ Raposo, Mário (17 de novembro de 2023). «imagem do diploma de membro emérito da academia de marinha». wikimedia.org 
  8. ↑ Raposo, Mário (1999). Estudos sobre o novo Direito Marítimo. Lisboa: Coimbra Editora. ISBN 972-32-0913-6 
  9. ↑ Raposo, Mário (1 de dezembro de 1997). «Temas de Direito Marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  10. ↑ Raposo, Mário (1 de dezembro de 1999). «Temas de Direito Marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  11. ↑ Raposo, Mário (1 de dezembro de 2001). «A nova lei marítima de Macau e os seus trabalhos preparatórios». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  12. ↑ Raposo, Mário (1 de abril de 2002). «Contrato de transporte marítimo». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  13. ↑ Raposo, Mário (1 de dezembro de 2002). «Sobre o conceito de barataria». Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  14. ↑ Raposo, Mário (1 de abril de 2003). «Problemas relacionados com o arresto de navios». Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  15. ↑ Raposo, Mário (1 de junho de 2005). «Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  16. ↑ Raposo, Mário (1 de junho de 2005). «Prazo para a propositura da acção de indemnização pela entrega indevida das mercadorias». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  17. ↑ Raposo, Mário (1 de janeiro de 2010). «Arresto de navios». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  18. ↑ Raposo, Mário (1 de abril de 2013). «Transporte de mercadorias - hoje e amanhã». Ordem dos Advogados. Revista da Ordem dos Advogados (ISSN 0870-8118): Separata 
  19. ↑ Raposo, Mário (2006). Estudos sobre arbitragem comercial. Coimbra: Almedina. ISBN 9789724030067 
  20. ↑ Teles, José (28 de setembro de 1985). «A fuga - foram todos "uns gajos porreiros"». Semanário: 3 
  21. ↑ Poças, Nuno Gonçalo (2021). «Gaspar Castelo-Branco». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Alfragide: Casa das Letras. pp. 76–90. ISBN 9789896610333. OCLC 1245348114 
  22. ↑ Teles, José (1 de março de 1986). «Cela aberta de manhã à noite para os presos das FP-25». Semanário: 9 
  23. ↑ Cunha Rodrigues, José Narciso (2020). Memórias Improváveis Os longos anos de um Procurador-Geral. : Edições Almedina. p. 143. ISBN 9789724087566 
  24. ↑ Pereirinha, Sónia Simões, Tânia. «FP-25 de Abril. O processo judicial que foi desaparecendo aos poucos». Observador. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  25. ↑ Simões, Tânia Pereirinha, Sónia. «Livro com alegações finais do Ministério Público no caso FP-25 disponível online». Observador. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  26. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Estrangeiras». Resultado da busca de "Mário Ferreira Bastos Raposo". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  27. ↑ «Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "Mário Ferreira Bastos Raposo". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 12 de fevereiro de 2015 
  28. ↑ a b c «Ministros da Justiça». Governo de Portugal / Ministério da Justiça. Consultado em 4 de Dezembro de 2013