Operação fraudulenta de câmbio

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Operação fraudulenta de câmbio, no Brasil, é tipificado como uma tipologia de crime de lavagem de dinheiro, cujo termo utilizado é Dólar a Cabo. Trata-se de transferência de recursos "do" e "para" o exterior, por empresas e/ou pessoas não autorizadas pelo Banco Central a realizar operações de câmbio e/ou fora dos mecanismos oficiais de registro e controle.[1] No Brasil as pessoas que cometem este tipo de crime são descritos como doleiros, como é o caso de Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Nelma Kodama e Raul Henrique Srour, presos na Operação Lava Jato.[2] Os doleiros praticam caixa 2 e para não deixarem rastros de suas operações normalmente utilizam offshores, incorrendo também em crime de evasão de divisas, como foi o caso da condenação da doleira Nelma Kodama.[3] Os doleiros são operadores do mercado paralelo ou ilegal de câmbio cuja coletividade forma um sistema bancário informal e clandestino.[2]

Casos no Brasil

Em junho de 2014, a Justiça Federal de Curitiba, condenou 47 pessoas por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Elas utilizavam organizações de fachada e casas de câmbio. De acordo com os autos, os acusados utilizaram contas no First Curaçao International Bank para transações financeiras no mercado de câmbio negro.[4]

Na operação da Polícia Federal, batizada de Lava Jato, em seu início, ainda em 2014, diversas pessoas foram acusadas de praticar operações de câmbio fraudulenta,[5] algumas delas condenadas posteriormente.[3][6][7]

Referências

  1. ↑ «Conheça as tipologias do crime lavagem de dinheiro». Banco do Brasil. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  2. ↑ a b «Verbete Draft Especial Lava Jato: o que é doleiro». Projeto draft. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  3. ↑ a b «Lava Jato: Condenados e penas». G1. Globo.com. 17 de agosto de 2015. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  4. ↑ «Justiça Federal condena 47 doleiros por evasão e lavagem de dinheiro». Consultor Jurídico. 8 de junho de 2014. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  5. ↑ «Entenda os processos já abertos contra os réus da Operação Lava Jato». G1. Globo.com. 25 de abril de 2014. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  6. ↑ Adriana Justi e Thais Kaniak. «Doleiro envolvido na Lava Jato é condenado a sete anos de prisão». G1. Globo.com. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  7. ↑ Adriana Justi, Fernando Castro e Thais Kaniak (6 de maio de 2015). «Justiça condena 4 réus da Lava Jato por lavagem de dinheiro de Janene». G1. Globo.com. Consultado em 2 de agosto de 2016