Senado da República

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Senado da República
Tipo
Tipo
Liderança
Estrutura
Assentos 73 Senadores
250px
Grupos políticos
Eleições
Primeira eleição
 16 de novembro de 1913
Última eleição
 8 de novembro de 1925
Local de reunião
Palácio do Congresso
Lisboa
Website
Constituição
Constituição da República Portuguesa (1911)

Senado da República (1911-1926) foi a câmara alta do Congresso da República criado pela Constituição Portuguesa de 1911. Funcionou até ser dissolvido pelo Golpe de 28 de Maio de 1926 que pôs termo à Primeira República Portuguesa.

Descrição

Os senadores eram eleitos por listas, por distritos e por províncias ultramarinas, para um período de 6 anos. Com as alterações introduzidas em março de 1918, passaram também a ser representativos das categorias profissionais (Agricultura, Indústria, Comércio, Serviços públicos, Profissões liberais e Artes e Ciências). Sempre que se realizavam eleições de Deputados, o Senado era renovado em metade dos seus membros. Competia aos Senadores, para além do que era comum com os Deputados, de acordo com a Constituição portuguesa de 1911, aprovar ou rejeitar, por votação secreta, as propostas de nomeação dos governadores e comissários da República para as Províncias Ultramarinas[1].

A primeira eleição do Senado foi realizada na sessão de 25 de agosto da Assembleia Nacional Constituinte. A 26 de agosto realiza-se a primeira sessão do Senado da República. A legislatura durava 3 anos e cada sessão legislativa 4 meses. As sessões eram públicas ou secretas, diurnas e noturnas[2].

Mesa do Senado da República

Era composta por um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois vice-secretários eleitos pelo período da legislatura. Todos os membros da Mesa são eleitos pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções[3].

Nas reuniões plenárias a Mesa era constituída pelo presidente e pelos Secretários. Na falta do presidente as reuniões eram presididas por um dos outros vice-presidentes.

Lista de Presidentes do Senado da República

Presidente Início do mandato Fim do mandato
Anselmo Braamcamp Freire 26 de agosto de 1911 29 de junho de 1914
António Xavier Correia Barreto (1.ª vez) 7 de janeiro de 1915 5 de dezembro de 1917
Manuel Jorge Forbes de Bessa 19 de julho de 1918 4 de novembro de 1918
Zeferino Falcão 3 de dezembro de 1918 18 de fevereiro de 1919
António Xavier Correia Barreto (2.ª vez) 2 de junho de 1919 31 de maio de 1921
Augusto Barreto 2 de agosto de 1921 17 de setembro de 1921
José Pereira Osório 20 de fevereiro de 1922 30 de novembro de 1922
António Xavier Correia Barreto (3.ª vez) 2 de dezembro de 1922 31 de maio de 1926

Comissões Parlamentares

Segundo o Regimento de 1911[3], existiam 16 comissões permanentes[1]:

  1. Comissão da Administração Pública
  2. Comissão de Assuntos Culturais
  3. Comissão das Colónias
  4. Comissão de Engenharia (obras públicas, minas, correios e telégrafos)
  5. Comissão de Finanças
  6. Comissão do Fomento (agricultura, comércio e industria)
  7. Comissão de Guerra
  8. Comissão de Higiene e Assistência
  9. Comissão de Instrução
  10. Comissão de Legislação civil, comercial e criminal
  11. Comissão Legislação operária
  12. Comissão de Marinha e pescarias
  13. Comissão de Negócios Estrangeiros e internacionais
  14. Comissão de Petições
  15. Comissão de Redacção, faltas infracções e Regimento
  16. Verificação de Poderes.

No entanto o Regimento interno de 1922[4] já só previa 9 comissões permanentes[1] e 4 secções:

  1. Comissão de Verificação de Poderes, Regimento, Petições, Infracções e Faltas
  2. Comissão de Legislação, Administração Pública, Política e Civil
  3. Comissão de Finanças
  4. Comissão do Fomento
  5. Comissão de Instrução
  6. Comissão das Colónias
  7. Comissão técnica militar
  8. Comissão de Redacção
  9. Comissão do Orçamento.
  1. Economia e Finanças
  2. Direito e Negócios Estrangeiros
  3. Educação
  4. Colónias e Defesa Nacional

A partir de 1923, passou a contar, também, com 2 secções deliberativas[1]:

  1. Educação, economia política e social, finanças, fomento, trabalho e previdência social, higiene pública, obras e serviços públicos.
  2. Direito público e privado, administração pública, negócios estrangeiros, orgânica das colónias e defesa nacional.

Evolução histórica da composição do Senado da República

Ao longo do tempo, o Senado da República apresentou a seguinte evolução:

Legislatura
(Eleições) 		Bancadas (Deputados) Vigência
I
 1911-1915
II
 1915-1917
III
 1918
IV
 1919-1921
V
 1921
VI
 1922-1925
VII
 1925-1926

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d «Arquivo Histórico | Senado da República». ahpweb.parlamento.pt. Consultado em 22 de fevereiro de 2021 
  2. ↑ «Debates Parlamentares - Senado da República / 1ª República». debates.parlamento.pt. Consultado em 28 de dezembro de 2016 
  3. ↑ a b «Regimento interno do Senado da Republica Portuguesa : aprovado na sessão de 8 de Dezembro de 1911» 
  4. ↑ «Regimento interno do Senado da República Portuguesa aprovado na sessão de 14 de Julho de 1922»