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Anabela Rodrigues | |
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Anabela Rodrigues | |
Ministro(a) de Administração Interna de Portugal | |
Período | XIX Governo Constitucional de Portugal
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Antecessor(a) | Miguel Macedo |
Sucessor(a) | João Calvão da Silva |
Dados pessoais | |
Nascimento | 5 de dezembro de 1953 (71 anos) Coimbra |
Partido | Independente |
Profissão | Professora universitária |
Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues GOIH (Coimbra, 5 de dezembro de 1953)[1] é uma professora universitária[2] tendo sido Ministra da Administração Interna do XIX Governo Constitucional.[3] Desde 2019 é membro do grupo de estudos e pesquisas Giustizia penale italiana, europea e internazionale do Iberojur, coordenado por Bruna Capparelli.[4]
Filha de Octávio Cândido Rodrigues e de sua mulher Maria Antónia de Almeida Barreto Pinto de Miranda.
Licenciada com 17 valores em 1976 e Professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[5] onde foi a primeira mulher a doutorar-se[6] com uma tese intitulada A determinação da medida da pena privativa de liberdade, em 1995,[7] leciona Direito e Processo Penal.[2]
Foi feita Dama da Ordem de Rio Branco do Brasil a 27 de Abril de 1987[8] e Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique a 4 de Março de 1996.[9]
Foi nomeada em Setembro de 2004 pelo então Ministro José Pedro Aguiar-Branco diretora do Centro de Estudos Judiciários,[2] tomando posse em Outubro seguinte e até Setembro de 2009,[5] tendo sido a primeira mulher e a primeira não-Magistrada a exercer este cargo.[10] Entre 2011 e 2013 foi diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.[3]
Colaborou em projetos legislativos em matéria penal, tendo sido nomeada para presidir à Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas de Segurança, em 1996,[7] e à Comissão de Reforma da Legislação sobre o Processo Tutelar Educativa, em 1998.[7] Atualmente exerce o cargo de secretária-geral da Fundação Internacional Penal e Penitenciária.[2]
É a primeira mulher a tornar-se Ministra da Administração Interna de Portugal.[11]
Precedida por Miguel Macedo |
Ministra da Administração Interna XIX Governo Constitucional 2014 – 2015 |
Sucedida por João Calvão da Silva |