Autodeterminação (direito humano)

Autodeterminação (direito humano) é um tema que tem chamado a atenção de muitas pessoas nos últimos anos. Desde o seu surgimento, gerou amplo debate e foi objeto de inúmeros estudos e pesquisas. O seu impacto na sociedade e na vida quotidiana é inegável e a sua relevância estende-se a diversos setores e vertentes. Neste artigo exploraremos os diferentes aspectos relacionados a Autodeterminação (direito humano), analisando sua importância, suas implicações e sua influência no mundo atual. Da sua história aos seus possíveis desenvolvimentos futuros, embarcaremos numa viagem para descobrir mais sobre Autodeterminação (direito humano) e o seu papel na nossa realidade.

Autodeterminação é um dos princípios fundamentais dos direitos humanos e significa autonomia, abrangendo autorresponsabilidade, autorregulação e livre-arbítrio de um ser humano. O contrário de autonomia é heteronomia.

No contexto do direito internacional, a autodeterminação dos povos, termo cunhado pelo presidente dos Estados Unidos da América Thomas Woodrow Wilson (1912 a 1921), é o direito de um povo à soberania e a liberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre sua forma de governo, seu sistema de governo e o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

O direito à autodeterminação vem consagrado no Artigo 1º da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais[1] e na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos.[2] Ambas afirmam: "Todos os povos têm o direito à sua autodeterminação. Em virtude deste direito, podem livremente determinar o seu estatuto político e prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural."

Referências

  1. ↑ Texto da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (em inglês)
  2. ↑ Texto da Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos (em inglês)