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Código de Ética Médica do Brasil | |
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Código de Ética MédicaEdição do Código, publicada pelo CFM, em uma biblioteca municipal. | |
Propósito | Elenco de princípios éticos e morais obrigatórios a serem observados por operadores da medicina em todo o território nacional brasileiro. |
Local de assinatura | Brasília Brasil |
Autoria | Governo do Brasil por meio do Conselho Federal de Medicina |
Ratificação | ? |
O Código de Ética Médica é um livro do Brasil que "contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, inclusive no exercício de atividades relativas ao ensino, à pesquisa e à administração de serviços de saúde, bem como no exercício de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da Medicina.".
Mundialmente o Juramento de Hipócrates é reconhecido como o primeiro Código de Ética Médica.
No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas deste Código. A transgressão das normas deontológicas sujeitará os infratores às penas disciplinares previstas em lei.
País | Título original | Agência líder | Publicação |
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Brasil | Código de Ética Médica | Conselho Federal de Medicina | 2009 |
Espanha | Código de Deontología Médica. Guía de Ética Médica | Organización Médica Colegial de España | 2011 |
Polônia | Kodeks Etyki Lekarskiej (KEL) | Naczelna Izba Lekarska | 2004 |
As linhas gerais dos códigos de ética médica de cada país vem também do Código Internacional de Ética Médica, um documento de alcance mundial que foi adotado durante a realização da terceira Assembleia Geral da Associação Médica Mundial, realizada em Londres, em outubro de 1949.
Assedio sexual
Controle de autoridade |
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