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O Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL) é o órgão policial da Câmara dos Deputados do Brasil responsável pela preservação da ordem e do patrimônio, bem como pela prevenção e apuração de infrações penais, nos edifícios do Congresso Nacional e suas dependências externas. Para tanto mantém vigilância permanente por meio de policiamento ostensivo e sistemas eletrônicos. Também tem a incumbência de efetuar a segurança do Presidente da Câmara dos Deputados em qualquer localidade do território nacional e no exterior, e a segurança dos deputados federais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados, quando assim for determinado. Também planeja, coordena e executa planos de segurança física dos Deputados Federais e demais autoridades que estiverem nas dependências da Câmara dos Deputados.
Ao Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados compete:
É livre o porte de arma em todo o território nacional aos Agentes de Polícia Legislativa mediante prévia autorização do Presidente da Câmara dos Deputados.
A Coordenação de Segurança Orgânica coordena as atividades de policiamento e vigilância nas dependências da Câmara dos Deputados e nas áreas externas sob sua responsabilidade.
A Coordenação de Segurança Orgânica tem a seguinte estrutura: Serviço de Apoio Técnico; Seção de Emergências Policiais; Seção de Policiamento Noturno da Turma A; Seção de Policiamento Noturno da Turma B; Seção de Policiamento Noturno da Turma C; Seção de Policiamento do Plenário e Galerias; Seção de Policiamento do Edifício Principal; Seção de Policiamento do Anexo I; Seção de Policiamento dos Anexos II e III; Seção de Policiamento do Anexo IV; Seção de Policiamento das Comissões; Seção de Vigilância Eletrônica; Seção de Policiamento das Áreas Externas; Função Comissionada de Supervisor de Policiamento das Áreas Residenciais; Função Comissionada de Supervisor de Policiamento dos Estacionamentos.À Coordenação de Polícia Judiciária, compete nos termos da legislação, desenvolver todos os atos inerentes à instrução dos inquéritos policiais instaurados no Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados quando da prática de delito nas dependências da Câmara e nas áreas de sua circunscrição; e realizar perícias e sindicâncias.
A Coordenação de Polícia Judiciária tem a seguinte estrutura:
Serviço de Atividades Policiais; Seção de Investigações Criminais; Função Comissionada de Supervisor de Vigilância e Captura. Serviço de Atividades Cartorárias; Seção de Cartório; Seção de Expedição e Arquivo; Seção de Ocorrências Policiais. Seção de Inteligência.A Coordenação de Operações Especiais tem sob sua responsabilidade a segurança do Presidente da Câmara dos Deputados, em qualquer localidade do território nacional e do exterior, bem como manter a vigilância permanente na Residência Oficial. A COE também executa:
A segurança de autoridades nacionais e estrangeiras que estiverem em visita na Casa, bem como de servidores e de quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados;A proteção de testemunhas, quando necessária, para prestarem depoimentos em Comissão Parlamentar de Inquérito;
O planejamento estratégico de segurança quando houver multidões nos recintos da Câmara;
Operações de enfrentamento de massa e detecção de artefatos explosivos.
A Coordenação de Operações Especiais tem a seguinte estrutura:
Função Comissionada de Supervisor de Segurança do Presidente; Função Comissionada de Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas; Função Comissionada de Supervisor de Controle de Multidões; Função Comissionada de Supervisor de Operações Especiais.À Coordenação de Apoio Logístico compete elaborar estudos de prevenção e primeiro combate contra incêndios; gerenciar a brigada voluntária; cadastrar e controlar os veículos que utilizam os estacionamentos da Câmara dos Deputados; emitir e controlar a identificação funcional; controlar o estoque de equipamentos, armas e munições; e manter, em perfeitas condições de funcionamento e uso, todos os equipamentos do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
A Coordenação de Apoio Logístico tem a seguinte estrutura:
Seção de Prevenção e Combate contra incêndios; Seção de Controle e Cadastramento de Veículos; Seção de Identificação Funcional; Seção de Controle de Armas e Equipamentos.Reservam-se-lhe as competências inerentes aos Serviços de Administração da Casa, na forma prevista na Resolução nº 20, de 1971.
Ao Serviço de Apoio Jurídico, compete prestar assistência jurídica ao Diretor do Departamento de Polícia Legislativa, emitindo relatórios, pareceres e despachos de cunho jurídico e de interesse do Departamento, para o fim de auxiliar a condução dos inquéritos policiais e das demais atividades pertinentes ao Departamento.
Outras informaçõesLocalização do órgão: Anexo I, 1° e 2º andar.
Em caso de emergência - (0xx61) 3216-2900, para ligações externas e 900, internamente, nas seguinte situações: - roubos e furtos; suspeita de algum delito; pessoas suspeitas; acidentes de trânsito na área da Câmara dos Deputados. Fonte: Resolução 18 CD de 2003.
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