Partido Cidadania e Democracia Cristã

No artigo apresentado a seguir será analisada a relevância de Partido Cidadania e Democracia Cristã no contexto atual. Partido Cidadania e Democracia Cristã tem sido objeto de estudo e interesse em diversas áreas, seja na história, na ciência, na tecnologia ou nas artes. Ao longo do tempo, Partido Cidadania e Democracia Cristã desempenhou um papel crucial na evolução da sociedade, influenciando significativamente a forma como as pessoas interagem, pensam e agem. Através de uma análise detalhada, pretendemos abordar a importância de Partido Cidadania e Democracia Cristã em diferentes áreas, o seu impacto na vida quotidiana e a sua relevância no mundo contemporâneo.

Partido Cidadania e Democracia Cristã
Partido Cidadania e Democracia Cristã
Fundação 1 de julho de 2009
Dissolução 10 de novembro de 2020[1]
Ideologia Doutrina social da Igreja
Democracia cristã
Conservadorismo
Populismo de direita
Espectro político Direita
Fusão CHEGA
Cores Azul ("#000080")
Página oficial
portugalprovida.blogspot.com/

O Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC)[2] foi um partido político português, aprovado pelo Tribunal Constitucional em 1 de julho de 2009 sob a designação de Portugal pro Vida (PPV),[3] que defendia os princípios da doutrina social da Igreja.[4]

Ideologia

Composto por pessoas do quadrante da direita conservadora, o PPV/CDC apresentava o seu programa de propostas políticas em torno da defesa incondicional da vida, entendendo o conceito de vida e os diversos princípios a ela inerentes tal como defende a doutrina da Igreja Católica. Até à sua morte a 1 de agosto de 2015, o responsável máximo do partido era o seu Presidente da Direcção Política Nacional, Luís Botelho Ribeiro.

O PPV/CDC defendia a revogação da lei do aborto e das alterações à lei do divórcio verificadas em Portugal e a proibição da eutanásia; queria a revisão das normas sobre a educação sexual nas escolas, permitindo que os pais tenham voz activa. De acordo com a fidelidade à doutrina da Igreja, o partido foi contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. No campo da cidadania, o partido defendia o reconhecimento da objecção de consciência dos contribuintes - estes últimos devem poder especificar quais os usos a dar aos seus impostos.

História

Em reunião da Convenção Nacional realizada a 11 de julho de 2015, o partido decidiu manter o mesmo logotipo e alterar a sua designação para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional a 12 de agosto do mesmo ano.[5]

Nas eleições legislativas de 2015, o PPV/CDC foi o partido que obteve menos votos, tendo pesado nesses resultados o facto de ter concorrido apenas a 4 círculos eleitorais: 2659 votos, ou 0,05% de todos os votos a nível nacional.[6]

Dissolução

A 27 de agosto de 2020, foi anunciada a fusão do PPV/CDC com o CHEGA, partido com o qual concorrera coligado nas Eleições europeias e legislativas de 2019, com efeitos a partir de setembro de 2020[7], conforme deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 12 de setembro de 2020, que considerou cumpridos os objetivos políticos do PPV/CDC com a criação do CHEGA. Esta fusão não foi, no entanto, aceite pelo Tribunal Constitucional, uma vez que a fusão de partidos não se encontra prevista na Lei dos Partidos Políticos. Consequentemente, e após deliberação da Convenção Nacional do PPV/CDC de 17 de outubro de 2020, o Tribunal Constitucional procedeu, a 10 de novembro de 2020, à dissolução do PPV/CDC e ao cancelamento do seu registo,[1] sendo dada indicação aos militantes para filiação no CHEGA e integração das suas listas concorrentes aos atos eleitorais.

Resultados Eleitorais

Eleições legislativas

Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status Notas
2009 Luís Botelho Ribeiro 13.º 8 461
0,15 / 100,0
0 / 230
 Extra-parlamentar
2011 Luís Botelho Ribeiro 14.º 8 205
0,15 / 100,0
 Estável
0 / 230
 Extra-parlamentar
2015 Tânia Avillez 17.º 2 659
0,05 / 100,0
 Baixa0,10
0 / 230
 Extra-parlamentar
2019 Listas do CHEGA
0 / 230
 Extra-parlamentar

Eleições europeias

Data Cabeça de Lista Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2014 Acácio Valente 14.º 12 017
0,37 / 100,0
0 / 21
2019 Basta!
0 / 21

Eleições autárquicas

(Resultado que excluem os resultados de coligações envolvendo o partido)
Data CI. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/- Assembleias
Municipais 		+/- Assembleias de
Freguesias 		+/-
2013 19.º 338
0,01 / 100,0
0 / 308
0 / 2 086
 Não concorreu
2017 26.º 186
0,00 / 100,0
 Baixa0,01
0 / 308
 Estável
0 / 2 086
 Estável

Referências

  1. ↑ a b «ACÓRDÃO Nº 596/2020». Tribunal Constitucional. 10 de novembro de 2020. Consultado em 26 de dezembro de 2020 
  2. ↑ Nota: a sigla engloba também a anterior designação do partido: Portugal pro Vida (PPV).
  3. ↑ Tribunal Constitucional (1 de Julho de 2009). «Acórdão nº. 327/09 - Inscrição em registo próprio do Tribunal Constitucional do partido Portugal pro Vida.» 
  4. ↑ Público.pt. «Dez à procura de um deputado». Consultado em 14 de setembro de 2009. Arquivado do original em 14 de setembro de 2009 
  5. ↑ Tribunal Constitucional (12 de agosto de 2015). «ACÓRDÃO Nº 386/2015» 
  6. ↑ «Legislativas 2015 - resultados». Ministério da Administração Interna. Consultado em 16 de outubro de 2015. Arquivado do original em 7 de outubro de 2015 
  7. ↑ https://expresso.pt/politica/2020-08-27-Partido-Pro-Vida-vai-fundir-se-com-o-Chega

Ligações externas