Constituição dos Países Baixos
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| Constituição dos Países Baixos Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden | |
|---|---|
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| Propósito | Constituição |
| Local de assinatura |  Países Baixos
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| Criado | 24 de agosto de 1815 (209 anos) |
A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.[1]
A constituição estabelece:
- Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros.
- O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer).
- Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.[1]
Referências
- ↑ a b «Constitution and Charter» (em inglês). Government of Netherlands. Consultado em 26 de outubro de 2017
Ligações externas
- Versão original na Wikisource
- Texto da Constituição de 1815 dos Países Baixos (em holandês)
- Texto da atual Constituição dos Países Baixos (em inglês)
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