Finanças públicas

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Finanças públicas é o campo da economia que trata sobre o pagamento de atividades coletivas e governamentais, assim como com a administração e o desempenho destas atividades. O campo é, muitas vezes, dividido em questões sobre as quais as organizações coletivas ou governamentais deveriam fazer ou estão fazendo, e questões de como pagar tais atividades. O termo mais amplo, economia pública, e o termo mais curto, finanças governamentais, são também muitas vezes usados. Podemos dizer, que as Finanças Públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender às necessidades da coletividade e do próprio Estado.

A partir daí, são desenvolvidos estudos, teorias e modelos que procuram explicar:

• a evolução da participação do setor público na economia
• as formas de intervenção do Estado na atividade econômica
• as fontes e origens das receitas públicas bem como a evolução crescente dessas receitas relativamente ao produto/renda nacional.

Ver artigo principal: Política fiscal

Do ponto de vista da análise econômica, as Finanças Públicas se materializam na chamada política fiscal, um dos principais instrumentos de intervenção governamental na atividade econômica, e cuja prática envolve basicamente:

• aumentos ou cortes das despesas do governo, sejam elas de investimento (tais como a construção de escolas, hospitais, estradas), sejam despesas correntes, necessárias à manutenção dos serviços públicos (tais como o suprimento de materiais, pagamento de funcionários etc.);
• aumentos ou reduções do nível de impostos

Estas duas medidas alteram a demanda agregada ${\displaystyle {\text{DA}}}$.

${\displaystyle \operatorname {\text{DA}} ={\text{C}}+{\text{I}}+{\text{G}}+({\text{X}}-{\text{M}})}$ , onde:

${\displaystyle \operatorname {\text{DA}} =}$ Demanda agregada

${\displaystyle \operatorname {\text{C}} =}$ Consumo privado

${\displaystyle \operatorname {\text{I}} =}$ Investimentos das empresas

${\displaystyle \operatorname {\text{G}} =}$ Gastos do Estado

${\displaystyle \operatorname {\text{X}} =}$ Exportações

${\displaystyle \operatorname {\text{M}} =}$ Importações.

É por meio da política fiscal - espelhada no seu orçamento - que o governo:

• interfere na alocação de recursos e na oferta de bens e serviços públicos (segurança, saúde, educação, habitação etc.).
• influencia a distribuição de renda no país, tributando mais os que ganham mais e realizando transferências diretas ou indiretas de renda para os grupos menos favorecidos da população.

Assim, ainda que de formas diferentes, tanto a variação e distribuição dos gastos do governo G como a tributação afetam a "Renda Pessoal Disponível" dos residentes no país, e conseqüentemente o nível de consumo privado C.

• Administração pública
• Dívida governamental
• Orçamento público
• Receita pública

Referências

• LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
• Manual de Finanças Públicas

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