Maranhão Parcerias

No artigo que apresentamos a seguir, paramos para refletir sobre Maranhão Parcerias. Este tema/figura/personagem tem despertado grande interesse ao longo da história, gerando debates e análises em diversas áreas. Nesse sentido, propomos um passeio pelas diferentes arestas que compõem Maranhão Parcerias, aprofundando-se nos seus aspectos mais relevantes e nas suas implicações na sociedade atual. Desta forma, procuraremos aprofundar o seu significado, as suas repercussões e a sua presença na cultura, proporcionando novas perspectivas e enriquecendo o conhecimento sobre Maranhão Parcerias.

Maranhão Parcerias – MAPA
Razão social Maranhão Parcerias S.A.
Sociedade de economia mista
Fundação
  • 1º de abril de 1966 (como Cohab-MA)
  • 02 de abril de 2019 (como MAPA)
Sede São Luís,  Maranhão
Área(s) servida(s) Maranhão
Presidente Cassiano Pereira Junior
Empregados 604 (2020)
Produtos Gestão imobiliária

Prestação de serviços

Gestão e execução de projetos em parceria com a iniciativa privada

Acionistas Governo do Estado do Maranhão (99,74%)
Faturamento R$ 718.646,32 (2021)

A Maranhão Parcerias (MAPA) é uma sociedade de economia mista que integra a Administração Indireta do Governo do Maranhão. É vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE). [1]

A MAPA atua na gestão imobiliária estadual, prestação de serviços às entidades públicas e privadas e na estruturação de parcerias estratégicas, a partir de oportunidades de negócios.[2]

Histórico

COHAB

A Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB) foi instituída pela Lei nº 2.637, de 1º de abril de 1966, através de incentivos do Sistema Federal de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH). A empresa tinha como objetivos a oferta de unidades habitacionais subsidiadas à população que recebia entre um a três salários mínimos, bem como promover projetos habitacionais. [3][4]

A companhia teve atuação marcante na estruturação do espaço urbano de São Luís, num período de acelerado crescimento demográfico, com a instalação de grandes projetos, como o Porto do Itaqui, o Projeto Grande Carajás da Vale do Rio Doce e o complexo da ALUMAR.[4]

Entre os conjuntos habitacionais construídos pela COHAB-MA estão Cohab Anil I (1967), Cohab Anil II (1968), Cohab-Anil III (1969), Coheb Sacavém (1970), Radional (1972), Cohab Anil IV (1975), Vinhais (1979), Bequimão (1979), Turu (1979), Rio Anil (1979), Angelim (1980) e Cidade Operária (1986), com a construção de mais de 16 mil unidades residenciais em São Luís.[4][5]

O Maiobão, localizado em Paço do Lumiar, teve suas obras iniciadas em 1980 pela Companhia Habitacional do Estado do Maranhão (COHAB) financiadas pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) e foi construído como bairro dormitório, visto que a maioria dos moradores trabalhava em São Luís. Na época em que foi entregue, o bairro passou a ser o maior de toda a região metropolitana, pois foi construído inicialmente com 4.666 unidades, sendo posteriormente superado pela Cidade Operária, que foi entregue com 7.500 unidades em 1986.[6][7]

Em 1986, o BNH foi extinto após a instituição sofrer com uma crise financeira provocada pela inadimplência e o aumento do desemprego dos mutuários, afetando a COHAB-MA, que perdeu sua principal fonte de recursos. A companhia passou então a focar em administrar o patrimônio já construído e nos financiamentos já adquiridos pelos mutuários.[4]

A COHAB foi reformulada pela Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998.[3]

EMARHP

Com a Lei nº 7.356/1998, a Empresa Maranhense de Pesquisa Agropecuária - EMAPA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Maranhão - EMATER, a Companhia Maranhense de Desenvolvimento Agroindustrial e Abastecimento S/A - CODEA, a Companhia de Desenvolvimento Industrial - CDI - MA, a Empresa Maranhense de Turismo - MARATUR e a Empresa de Processamento de Dados do Maranhão - PRODAMAR foram incorporadas pela Companhia de Habitação Popular do Maranhão - COHAB - MA, com os respectivos direitos e obrigações, absorvendo seus empregados. As suas funções foram absorvidas pelas secretarias estaduais correspondentes.[3]

A lei também alterou a denominação social da Companhia de Habitação Popular do Maranhão para Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos – EMARHP.

Outras estatais maranhenses privatizadas no período foram o Banco do Estado do Maranhão (repassado à União e leiloado ao Bradesco) e a CEMAR (pertence atualmente à Equatorial Energia). [3]

Maranhão Parcerias

A Medida Provisória nº 295/2019 reestruturou a EMARHP, que foi transformada na Maranhão Parcerias (MAPA), com a ampliação e qualificação jurídica do rol de finalidade da EMARHP. A MAPA deverá atuar na estruturação de parcerias estratégicas com a iniciativa privada, a partir de oportunidades de negócios; gestão imobiliária estadual e prestação de serviços. A Medida Provisória foi convertida na lei 11.140, de 23 de outubro de 2019.[8]

Competências

Entre suas funções da MAPA, estão:[1][2]

  • Gestão e execução de Projetos em parceria com o setor privado;
  • Gestão do Fundo Estadual Imobiliário (FEI), permitindo a gestão dos imóveis do governo estadual e garantindo sua rentabilidade e liquidez;
  • Administração dos direitos e obrigações remanescentes das empresas a ela anteriormente incorporadas;
  • Prestação de serviços técnicos, administrativos e gerais à iniciativa privada e aos órgãos e entidades da Administração Pública.

Pela lei 11.140/2019, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV/MA foi autorizado a transferir a gestão dos imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria - FEPA para a Maranhão Parcerias - MAPA. O FEPA deverá ser remunerado, em valores de mercado, pelos negócios realizados pela MAPA com seus imóveis.

Com a aprovação da Lei 11.578/2021, a  MAPA passa a ter a função de Agência de Mercado, Fomento e Gestão Financeira da Política do REDD+ e PSA. Com isso, é objetivo da MAPA administrar e dispor de ativos e créditos resultantes de serviços e produtos ambientais e reduzir as emissões do desmatamento e degradação oriundos de programas, subprogramas, planos e projetos, especialmente a partir da criação de arranjos financeiros, econômicos e de investimentos verdes e desenvolvimento de estratégias voltadas à mobilização e captação de recursos financeiros e investimentos, como mecanismo de remuneração para os ativos florestais que existem no Estado.[9]

Eis alguns do projetos da MAPA no ano de 2019: a reforma estrutural do Edifício João Goulart, para implementação de um complexo administrativo do governo, a construção do Complexo Cidade da Justiça, construção e reforma de edifícios para a UEMA, a realização de estudos para a concessão da MA-006, dentre outros.[10]

Referências

  1. ↑ a b «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018 
  2. ↑ a b Seati. «Perguntas Frequentes». MAPA. Consultado em 15 de novembro de 2019 
  3. ↑ a b c d «STC». www.stc.ma.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2018 
  4. ↑ a b c d SUELLEN CRISTINA DOS SANTOS APOLIANO PACHECO (2018). «PRODUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR POR AUTOGESTÃO E INICIATIVA PRIVADA COMO ESPAÇO DE SUJEITOS SOCIAIS NA ILHA DO MARANHÃO» (PDF). UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO 
  5. ↑ «DIIE – SEPLAN – Departamento da Informação e Inteligência Econômica». Consultado em 29 de maio de 2022 
  6. ↑ «Crescimento do Maiobão impulsiona incremento econômico». Jornal O Estado do Maranhão. Consultado em 19 de outubro de 2021 
  7. ↑ «USO DO TERRITÓRIO E QUESTÃO HABITACIONAL NA ILHA DO MARANHÃO: a situação geográfica do conjunto habitacional Cidade Verde I, Paço do Lumiar - MA» (PDF) 
  8. ↑ Seati. «Perguntas Frequentes». MAPA. Consultado em 11 de setembro de 2019 
  9. ↑ Maranhão, Governo do Estado do. «REDD+ | Maranhão Parcerias». Governo do Estado do Maranhão. Consultado em 3 de maio de 2022 
  10. ↑ Seati. «Arquivos Projetos». MAPA. Consultado em 15 de novembro de 2019