Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Sede do TJMT
Organização
Criação 6 de agosto de 1873 (151 anos)[1]
País  Brasil
Sede Rua C, S/N - Centro Político e Administrativo,
Cuiabá, Mato Grosso
Composição 79 comarcas
Mandato 2023-2024
Presidente Desembargadora Clarice Claudino da Silva
Vice-presidente Desembargadora Maria Erotides Kneip
Site oficial www.tjmt.jus.br
Jurisdição
Jurisdição Territorial Estado de Mato Grosso
Competência Conflitos da sociedade

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro de Mato Grosso. Tem sede na capital Cuiabá e jurisdição em todo o território estadual. Sua função é processar e julgar as causas que não sejam de competência da justiça federal, do trabalho, eleitoral e militar.

É composto do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Turmas de Câmaras Reunidas e de Câmaras Isoladas, cuja competência é estabelecida pelo Regimento Interno.

Atualmente conta com 5 (cinco) Câmaras de Direito Privado, 3 (três) Câmaras de Direito Público e Coletivo, e 4 (quatro) Câmaras Criminais, compostas de três desembargadores cada uma.

História

Nomenclatura

Originalmente instalado como Tribunal de Relação de Mato Grosso, em 6 de agosto de 1873, teve o Desembargador Ângelo Francisco Ramos como seu primeiro Presidente[2].

Com o advento da República, passou a se chamar Tribunal de Apelação e, desde a Constituição de 1946 recebeu a atual nomenclatura de Tribunal de Justiça.

Composição

Composto inicialmente por cinco desembargadores, a Lei 195, de 1º de abril de 1898, ampliou o número de desembargadores para sete.

A Resolução 819, de 19 de outubro de 1920 aumentou o número de desembargadores para nove.

Em 1967 o número de desembargadores foi ampliado para onze e, por meio da Emenda Constitucional nº 2, de 2 de janeiro de 1992, para vinte.

O número de desembargadores foi aumentado para trinta por meio da Emenda Constitucional nº 30, de 2 de dezembro de 2004.

A Emenda Constitucional nº 91, de 14 de agosto de 2020, aumentou o número de desembargadores para 39 (trinta e nove), sendo esta a atual composição.

Mudanças de Sede

A primeira sede do Tribunal da Relação, instalada em 1874, era situada em um casarão na Rua 11 de Julho, atual Rua Pedro Celestino, em Cuiabá.

Em 1877 o Tribunal da Relação foi transferido para o segundo andar de um sobrado na mesma Rua 11 de Julho.

Em 1928, já na República, a sede do Tribunal de Apelação foi transferida para um palacete na Rua Barão de Melgaço.

Em 1943 a quarta sede foi fixada no Palácio da Justiça, na Avenida Getúlio Vargas, região central de Cuiabá.

Em 30 de novembro de 1976 o Tribunal de Justiça se mudou para a sede atual no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Composição atual

Ver também: Lista de presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Cargos de direção

Desembargadores (em ordem de antiguidade)

  • Desembargador Orlando de Almeida Perri
  • Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho
  • Desembargador Paulo da Cunha
  • Desembargador Juvenal Pereira da Silva
  • Desembargador Sebastião de Moraes Filho
  • Desembargador Márcio Vidal
  • Desembargador Rui Ramos Ribeiro
  • Desembargador Guiomar Teodoro Borges
  • Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas
  • Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha
  • Desembargador Luiz Ferreira da Silva
  • Desembargadora Clarice Claudino da Silva
  • Desembargadora Maria Erotides Kneip
  • Desembargador Marcos Machado
  • Desembargador Dirceu dos Santos
  • Desembargador Luiz Carlos da Costa
  • Desembargador João Ferreira Filho
  • Desembargador Pedro Sakamoto
  • Desembargadora Marilsen Andrade Addario
  • Desembargador Rondon Bassil Dower Filho
  • Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro
  • Desembargador José Zuquim Nogueira
  • Desembargadora Serly Marcondes Alves
  • Desembargador Sebastião Barbosa Farias
  • Desembargador Gilberto Giraldeli
  • Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho
  • Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves
  • Desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos
  • Desembargador Mário Roberto Kono
  • Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago
  • Desembargador Sebastião de Arruda Almeida
  • Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva
  • Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
  • Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro
  • Desembargador Rodrigo Roberto Curvo
  • Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho
  • Desembargador José Luiz Leite Lindote
  • Desembargador Marcos Regenold Fernandes
  • Desembargador Hélio Nishiyama

Lista de Comarcas

A Justiça de Primeira Instância de Mato Grosso é organizada em entrância única, composta das seguintes Comarcas:[3]

Referências

  1. ↑ «Memória do Poder Judiciário de Mato Grosso». Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Consultado em 4 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Histórico». www.tjmt.jus.br. Consultado em 24 de novembro de 2017 
  3. ↑ «Corregedoria». corregedoria.tjmt.jus.br. Consultado em 6 de maio de 2024 

Ligações externas