Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Edifício sede do tribunal (2012)
Organização
Criação	3 de fevereiro de 1874 (151 anos)[1]
País	Brasil
Sede	Avenida Almirante Barroso, nº 3089 (Souza), Belém, Pará
Composição	40 desembargadores
Designação	promoção de juízes de Direito de última entrância, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, alternadamente, ressalvado um quinto das vagas para membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público
Mandato	cargo vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade
Presidente	Roberto Gonçalves de Moura (2025-2027)
Vice-presidente	Luiz Gonzaga da Costa Neto
Site oficial	www.tjpa.jus.br
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Competência	Estado do Pará

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado brasileiro do Pará, com sede na cidade de Belém e jurisdição em todo o território estadual.

O primeiro embrião do que viria a ser o atual tribunal data de 28 de agosto de 1758, quando foi criada a Junta de Justiça do Pará. Entre diversas modificações de sua estrutura administrativa, e da própria administração das nomenclaturas da justiça do Brasil, foi criado no dia 3 de fevereiro de 1874 o Tribunal de Relação do Pará, em um prédio de dois andares, localizado na Rua dos Mercadores nº 30, atual Conselheiro João Alfredo, sob a presidência do conselheiro Ermano Domingos do Couto. Na época, possuía apenas sete magistrados. Em 22 de julho de 1887, passou a funcionar no Palacete Azul, atual Palácio Antônio Lemos, onde permaneceu até 1970.^[2]

Com a proclamação da República, o Tribunal de Relação foi extinto. Em 1 de julho de 1891, o órgão judiciário foi instalado com o nome Tribunal Superior de Justiça, mantendo-se o número de sete magistrados e o funcionamento no andar superior do Palácio Azul. Mudou de nome outras vezes, para Corte de Apelação (Constituição do Estado do Pará de 1935), Tribunal de Apelação (Constituição brasileira de 1937), e finalmente, em 8 de julho de 1947, Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Constituição do Pará de 1947),^[2] com a composição de vinte e um desembargadores, que foi aumentada para vinte e sete em 1995, para trinta em 2000^[3] e para quarenta em 2025.^[4]

Em 2000, foi instalada sua sede na Praça República do Líbano, e em 2006 passou para sua sede atual, no prédio histórico de 1872 onde funcionara o Instituto de Artífices do Pará e o Colégio Lauro Sodré.^[2]

Foi o primeiro tribunal do Brasil a ter uma mulher como presidente, a desembargadora Lídia Dias Fernandes, no biênio 1979-1980.^[2][5] Possui um museu judiciário, criado em 1971.^[6]

Ver artigo principal: Lista dos presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará é composto por 40 desembargadores:^{[7][8][9][10][11][12]}

Notas

Referências

• Site oficial

• Portal do Brasil
• Portal do Pará
• Portal do direito